Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em Exame 1. Recurso de Apelação interposto visando à reforma de sentença que julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada. A sentença condenou a parte requerida à restituição dos valores debitados indevidamente da conta bancária da autora. ... ()
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