Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.9552.2408.8257

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO EVIDENCIADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME: 1.

Ação em que se impugna cobranças indevidas que estariam incidindo na conta bancária da Autora/Recorrente. 2. Inicial que contém requerimento de gratuidade justiça. 3. Benefício indeferido pelo Juízo singular. 4. Insurgência da Autora, que pugna pela concessão do benefício ou o recolhimento ao final das custas. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF