Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA AUTORA - COMPRA E VENDA DE PRODUTO - DIREITO DO CONSUMIDOR - ENTREGA NÃO REALIZADA - FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO - REEMBOLSO NÃO REALIZADO - ESPERA DE MAIS DE SEIS MESES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - DESVIO PRODUTIVO - AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO DA RÉ - RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICÁVEL EM REEMBOLSAR A AUTORA - INÚMERAS TENTATIVAS DE CONTATO FRUSTRADAS - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO

indenização por dano moral prescinde de provas quanto à repercussão no âmago da vítima, tendo em vista ser de difícil demonstração. Basta, para seu reconhecimento, a comprovação dos atos, comissivos ou omissivos, que possam causá-lo. No caso, além da frustração em si decorrente da não realização do negócio, há o inegável desvio produtivo, que levou a autora a despender tempo de vida para solução de um problema injustificadamente engendrado pela desorganização do réu, que perdura por mais de seis meses. Oito tentativas de contato (e-mail e telefone), todas frustradas, com gasto de vida útil para resolver o imbróglio, sem sucesso. Valor de três mil reais adequado às especificidades do caso. ... (Continua)