Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO. NULIDADE DA ABORDAGEM. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO OBSERVADO. ORDEM DENEGADA
1.Não se vislumbra, à primeira vista, qualquer irregularidade na abordagem ao paciente que seja apta a determinar o relaxamento da prisão neste momento processual. ... ()
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