Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5150.9480.5802

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Ação previdenciária. Aposentadoria rural por idade. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Incidência enunciado 7 da Súmula do STJ. Não comprovação da divergência. Conhecimento da divergência jurisprudencial impedido.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria rural por idade. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

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