Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
1 - Ação de consignação em pagamento, por meio da qual se objetiva o adimplemento de parcelas de contrato de compra e venda de imóvel rural. ... ()
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