Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Quebra da cadeia de custódia. Tese devidamente enfrentada pela corte de origem. Omissão. Inexistência. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

1 - Não se verifica omissão relevante se o acórdão embargado se manifestou expressamente acerca da questão central da controvérsia, concluindo pela «ausência de elementos concretos que ensejem o reconhecimento de ofensa ao procedimento de custódia da prova». ... (Continua)