Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ato infracional análogo ao homicídio qualificado. Absolvição ou retomada do feito na origem. Procedência da representação fundamentada. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inviável na via do writ. Agravo regimental improvido.

1 - A procedência da representação foi devidamente fundamentada, tendo em vista os depoimentos de testemunhas, entre eles o de morador do andar superior do imóvel vizinho ao local onde os fatos ocorreram, o qual «narrou que acordou por volta das 6:00h com forte cheiro de fumaça. Ouviu vizinhos gritando está pegando fogo, está pegando fogo. Foi até a casa do meio e no cômodo que seria a cozinha, havia um corpo em chamas e havia uma mangueira com o registro aberto bem próximo ao corpo da vítima». Tal depoimento foi corroborado pelos laudos periciais, os quais atestaram «que a vítima havia consumido bebida alcoólica e substâncias entorpecentes antes de falecer e a causa de sua morte foi asfixia por afogamento, em perfeita consonância com a dinâmica que precedeu o ato ilícito» (fl. 429). ... (Continua)