Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Empresarial. Recuperação judicial. Crédito. Pedido. Fato gerador anterior. Submissão. Efeitos. Novação. Cumprimento de sentença. Prosseguimento. Impossibilidade. Erro. Premissa. Honorários. Redimensionamento. Marco temporal. CPC/1973.
1 - Presente erro de premissa no julgado embargado, acolhe-se em parte os aclaratórios para a sua correção. ... ()
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