Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO RESPONDIDA. APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO APÓS CITAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS AO RÉU. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta em face de sentença que julgou extinta a ação de exibição de documentos proposta pelo autor, sem imposição de custas e honorários ao réu, sob o fundamento de ausência de resistência à pretensão inicial. O autor requer a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, argumentando que o réu deu causa à propositura da demanda ao não responder à notificação extrajudicial para exibição de contrato de financiamento no valor de R$11.016,75. ... ()
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