Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Terapia Multidisciplinar prescrita pelo médico para o tratamento do espectro do Autismo. Tutela parcialmente concedida para que a ré forneça o tratamento multidisciplinar indicado por médico especialista, exceto pelo atendimento psicomotricidade e neuropsicopedagogia. Não se discute a existência do quadro clínico da criança nem a existência de prescrição médica indicando as terapias necessárias para o seu melhor desenvolvimento. No que tange ao pedido atinente a psicopedagogia, o tratamento deve ficar restrito ao ambiente clínico, pois a jurisprudência se orienta no sentido de que não é obrigatória a disponibilização, pelas operadoras de saúde, de assistente ou acompanhante terapêutico, psicopedagogo em ambiente domiciliar ou escolar. Agravo parcialmente provido para que sejam fornecidas as terapias de psicomotricidade e psicopedagogia, com a ressalva de que fiquem restritas ao ambiente clinico e realizada por profissional da saúde