Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal na condição de mulher e ameaça. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Palavra da vítima. Relevância. Elemento subjetivo bem caracterizado. Lesões corporais atestadas no laudo pericial que se coadunam com a narrativa do fato apresentada pela vítima. Condenação mantida. Dosimetria. Penas-base reduzidas. Regime inicial alterado para o aberto. Indenização à vítima reduzida. Recurso parcialmente provido