Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR COM DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA DE PULMÃO. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO E IMUNOTERAPIA. RECUSA INJUSTIFICADA. ABUSIVIDADE. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA SUPERVENIENTE E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE PERPERTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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