Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. AVALIAÇÃO JUDICIAL SOBRE BEM IMÓVEL PENHORADO.

Insurgência da parte executada, ora agravante, contra r. decisão que indeferiu pedido de nova avaliação judicial sobre bem constrito, uma vez que foi atribuído ao imóvel o valor de R$ 1.000.000,00 no título exequendo. Recorrente que alega que o bem em discussão vale em média R$ 19.000.000,00 e, por isso pugnou pela avaliação judicial. Reclamo que merece prosperar. Não há prejuízo na realização da avaliação judicial requerida, a qual avaliará o bem de forma técnica e atribuirá montante mais próximo ao valor atual de mercado. Ademais, em contraminuta, o exequente, ora agravado, se manifestou favoravelmente à realização da avaliação judicial. Assim, deverá ser realizada avaliação judicial sobre o bem imóvel de matrícula 59.230 localizado em Penápolis/SP, ao que o recorrente arcará com as custas da diligência por ele requerida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)