Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Trafico de drogas. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de entorpecentes apreendida. Uso de menor deidade na empreitada criminosa. Paciente conhecido no meio policial por transportar drogas. Alegação de inocência. Impossibilidade de análise na via estreita do habeas corpus. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)