Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Indeferimento de tutela de urgência de natureza antecipada - Pretendida a remoção de supostos perfis difamador da rede social Instagram - Insurgência - Não acolhimento - matéria fática que demanda oitiva da parte contrária e dilação probatória - O devido processo legal não é compatível com a precipitação e a unilateralidade - Exclusão definitiva do perfil que se afigura verdadeira censura prévia, vedada pela ordem constitucional vigente - Impossibilidade - Em sede de cognição sumária, não se vislumbra a verossimilhança das alegações (art. 19, § 4º, Marco Civil da Internet) ou a probabilidade do direito invocado (art. 300, CPC) - Decisão mantida - Recurso não provido