Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ERRO SUBSTANCIAL. QUANTUM A SER RESTITUÍDO. DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Não há interesse recursal do litisconsorte passivo na extinção do feito, com resolução de mérito, em face do outro réu, quando verificado que a relação processual estabelecida entre esse último e os autores não afeta o resultado do julgamento em relação ao réu recorrente. ... (Continua)