Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DEFERINDO TUTELA PARA SUSPENDER O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA MANTIDA POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. OCUPAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE LOCAÇÃO PACTUADA COM QUEM NÃO É PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR. POSSE INJUSTA, DE MÁ FÉ E PRECÁRIA. RECURSO PROVIDO.