Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO DA APELANTE QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE REPARO. IRRESIGNAÇÃO APENAS DA RECONVINTE. ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES NA AÇÃO REVISIONAL PRETÉRITA, O QUAL FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 1/2 SALÁRIO MÍNIMO PARA O GENITOR E UM SALÁRIO MÍNIMO PARA AVÓ MATERNA, ALÉM DO PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. POR OUTRO LADO, A GENITORA ARCARIA COM A OUTRA METADE, OU SEJA, 1,5 SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO AUMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS ALIMENTANTES A PONTO DE JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO DO QUE FOI ACORDADO PELAS PARTES NAQUELES AUTOS, BEM COMO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.