Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário. Cobrança judicial de contribuição previdenciária. Ilegitimidade ativa ad causam do particular. Aposentadoria concedida a posteriori. Fato superveniente incapaz de modificar a distribuição dos ônus sucumbenciais.
1 - A recorrente ajuizou ação contra a Representação Diplomática da Finlândia visando compeli-la a recolher contribuições previdenciárias relativas ao período trabalhado perante a Embaixada e respetivo Consulado, em face do indeferimento de aposentadoria por falta de tempo de serviço. ... ()
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