Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Critérios de correção monetária. Correção monetária plena. Questão decidida em recurso representativo de controvérsia. REsp. 1.028.592/RS, rel. Min. Eliana calmon, DJE de 27.11.2009. Agravo regimental desprovido.

1 - A questão da forma da correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica encontra-se pacificada nesta Corte, por meio de recursos representativos de controvérsia - REsp. 1.028.592/RS e REsp. 1.003.955/RS, ambos relatados pela Ministra ELIANA CALMON (DJE de 27.11.2009). ... (Continua)