Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e porte de arma. Apelo em liberdade. Superveniente julgamento do recurso. Perda do objeto. Regime de cumprimento da pena. Supressão de instância. Ausência de constrangimento ao direito de ir e vir do paciente.

1 - O julgamento do apelo defensivo, esvazia o objeto do presente pedido, uma vez que o inconformismo dirigia-se apenas à negativa de apelar em liberdade. ... (Continua)