Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de consignação em pagamento proposta por contratante em parceria agrícola. Dúvida sobre quem é o credor. O comodatário contratante da parceria agrícola ou o arrematante do imóvel penhorado. Arrematação do imóvel em hasta pública. Sub-rogação do arrendante no contrato. Decisão mantida.

1 - Caso em que, após a penhora de fração ideal do imóvel, o então proprietário, executado, celebrou contrato de comodato, de natureza gratuita, com seus filhos. Na sequência, os comodatários celebraram contrato de parceria rural com terceiro, que propôs a presente ação de consignação por ter dúvida de quem seria o credor: os comodatários ou o arrematante. ... (Continua)