Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Direito civil e processual civil. CPC/2015. Incorporação imobiliária. Resilição do contrato por iniciativa do adquirente. Alegação de irretratabilidade da avença. Descabimento. Aplicação da Súmula 543/STJ. Precedentes.
1 - Controvérsia acerca de pedido de resilição de contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma por iniciativa dos adquirentes. ... ()
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