Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6880.0003.5400

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Alegação de excesso. Ausência de indicação, pelo embargante, do valor que entende como correto. Rejeição. Verba honorária. Litigiosidade. Fixação. Omissão. Existência. Acolhimento.

«1 - Configurada a litigiosidade nos embargos à execução e não fixada verba honorária, deve ser sanada a omissão apontada. ... ()

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