Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Ausência de prequestionamento do tema referente à fungibilidade entre ações possessórias. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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