Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
Dano moral caracterizado. Indenização que deve ser arbitrada com proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes do Egrégio STJ. Recurso provido.... ()
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