Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória - Posto de combustível - Alegação de abastecimento inferior àquele efetivamente pago - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Preliminares trazidas em contrarrazões rejeitadas - Mérito - Improvimento - Prova pericial que testou cada bomba de combustível do posto réu, constando exatidão das medições e o cumprimento de padrões e normas técnicas - Existência de «desnível no piso de abastecimento que pode ter levado a erro de medição do combustível - Fato que, se verdadeiro, não implicou em cobrança indevida - Inexistência de prova do dano - Sentença mantida - Apelo improvido