Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA DE UM MENINO DE 07 (SETE) ANOS. RECURSO DO GENITOR CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL DO MENOR. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE IMEDIATA DE AFASTAR A GUARDA COMPARTILHADA DOS GENITORES. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO AOS INTERESSES DO MENOR QUE JUSTIFIQUE A DETERMINAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEVERÁ SER OBJETO DE EXAME APROFUNDADO NO JULGAMENTO DE MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL. RECURSO DESPROVIDO.