Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução - Falta grave - Agravado que teria agredido companheiro de cela em dia de visitação - Ministério Público que se insurge contra decisão de absolvição proclamada pelo Juízo das Execuções - Não acolhimento - Absolvição que era de rigor - Provas frágeis e assunção de responsabilidade total das agressões por outro detento que não autorizam a certeza acerca da responsabilidade disciplinar do agravado - Agravo desprovido