Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contratação de serviço odontológico. Autenticidade da assinatura comprovada por perícia grafotécnica. Inexistência de ato ilícito. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé configurada. Multa proporcional e compatível com a conduta processual. Sentença mantida. Recurso improvido