Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, com envolvimento de adolescente. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Processo concluso para sentença. Súmula 52/STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta. Grande quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas. Periculosidade. Prisão domiciliar. Fundamentação idônea para negar a substituição. Crime cometido dentro da residência da paciente. Caso dos autos encontrado nas exceções estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no HC Acórdão/STF. Ordem denegada.
«1 - A alegação de tempo excessivo para a formação da culpa encontra-se superada, uma vez que a instrução processual já foi encerrada, incidindo, pois, a Súmula 52/STJ. ... ()
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