Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória por danos morais e estéticos. Alegação de falha na prestação do serviço de depilação a laser, o que lhe causou queimaduras de 2º grau nas pernas. Laudo pericial que confirmou as lesões e o nexo causal. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais e R$ 7.000,00 a título de danos estéticos. Apelação da ré. Verossimilhança das alegações autorais. Fotografias e laudo pericial que comprovam as lesões da autora, bem como o nexo de causalidade. Falha na prestação do serviço caracterizada. Danos morais e estéticos caracterizados e fixados em valor que se mostra razoável, considerando as peculiaridades do caso em exame. Súmula 343/TJRJ. Desprovimento do recurso.