Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. PRÉ-NATAL E PARTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CENTROS MÉDICOS AFASTADA NA SENTENÇA, ANTE A INOCORRÊNCIA DE FALHA NO ACOMPANHAMENTO MÉDICO, CONFORME ASSENTOU A PROVA PERICIAL. INCONFORMISTO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA.

Irresignação que não se sustenta no conjunto probatório dos autos. O pedido foi julgado improcedente não pela inocorrência de culpa dos agentes médicos encarregados da saúde do Autor, mas porque se constatou a regularidade da prestação do serviço, em prova pericial realizada sob o crivo do contraditório, cujas conclusões não foram desconstituídas por fundamento técnico em contrário. Ausente a falha na prestação do serviço, não resta configurada a responsabilidade civil das Apeladas. ... (Continua)