Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Inserção de dados falsos ao sistema de informação policial. Indícios suficientes de autoria delitiva. Ampla dilação probatória. Via incompatível. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Agravo não provido.
«1 - Quando nenhum fundamento novo, distinto dos arrazoados no habeas corpus, é deduzido no agravo regimental, não há falar na modificação da decisão impugnada, proferida em conformidade com as diretrizes desta Corte Superior e com a legislação processual vigente. ... ()
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