Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo interno. Previdência privada. Proventos de complementação de aposentadoria. Cumprimento de sentença. Rediscussão de matérias decididas. Título judicial. Impossibilidade. Coisa julgada.
«1 - Na fase de cumprimento de sentença, não se admite a rediscussão das matérias decididas no título judicial, sob pena de violação à coisa julgada. ... ()
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