Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Cooperativa médica. Ingresso de novo associado. Recusa indevida. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo improvido.
«1 - O entendimento desta Corte é de que «em regra, a limitação ao ingresso de novos associados condiciona-se à impossibilidade técnica do profissional para exercer os serviços propostos pela cooperativa, conforme Lei 5.764/1971, art. 4º, I, não bastando a simples alegação de conveniência para os que já integram o quadro de cooperados (REsp. 661.292, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 8/6/2010). ... ()
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