Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Contratos. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo com apenas 5 (cinco) beneficiários. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.
«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte «é descabida a resilição unilateral imotivada de contratos de plano de saúde empresariais com poucos beneficiários (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/9/2019, DJe 26/9/2019). ... ()
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