Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de repetição de indébito. Buffet. Festa de confraternização dos funcionários da empresa. Não realização do evento. Disponibilidade para executar o serviço. Divergência em relação a datas. Parte autora que não comprovou a concordância da parte ré com a nova data proposta. Descumprimento de obrigação contratual por parte da autora.. Aplicação de multa prevista no contrato. Adequação da data do evento. Atribuição da responsabilidade pelo descumprimento do contrato firmado entre as partes. Parte ré que não devolveu o valor recebido correspondente a metade do que foi ajustado. Ação julgada parcialmente procedente. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso.