Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.6094.1004.7400

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Recurso especial. Aposentadoria especial. Cômputo do gozo de auxílio-doença previdenciário como tempo especial. Matéria julgada sob o rito dos repetitivos. REsp. Acórdão/STJ.

«1 - Cinge-se a controvérsia a definir se devem ser computados como especial o tempo em que a parte autora esteve afastada do trabalho insalubre em decorrência do gozo dos auxílios-doença previdenciários. ... ()

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