Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de Resolução de contrato de compra e venda de imóvel rural. Omissões inexistes. 1. A contrariedade da parte com a decisão posta não caracteriza vício de julgamento. 2. O objeto recursal conhecido disse respeito somente ao percentual a ser retido pelo banco na devolução das parcelas decorrente da rescisão contratual. 3. Fixação do quantum com base nos parâmetros jurisprudenciais. 4. Embargos de declaração rejeitados.