Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Agravo de instrumento interposto pelo Réu contra decisão, que deferiu tutela de urgência pleiteada pelo agravado, determinando a suspensão dos descontos em folha de pagamento relativos a empréstimo consignado supostamente não contratado pelo agravado, sob pena de multa diária. ... (Continua)