Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE DE COISAS -

Contratação de motoboy pelo aplicativo da ré para entrega de mercadorias - Cancelamento logo após a retirada dos bens - Patente falha na prestação do serviço - Autores que contrataram os serviços da ré para entrega de mercadorias adquiridas por clientes, vez que trabalham com a revenda de produtos de beleza - Necessidade de aquisição de novos produtos para cumprir o contratado, aliado ao descaso da ré em tratar o caso - Dano moral configurado - Precedentes desta C. Câmara e deste E. Tribunal - Indenização fixada em R$ 2.000,00, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como as circunstâncias do caso concreto. ... (Continua)