Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Superveniência de sentença condenatória. Negativa de liberdade. Fundamentos do Decreto de prisão preventiva mantidos. Ausência de novo título. Segregação preventiva justificada. Modus operandi. Necessidade de garantir a ordem pública. Regime semiaberto fixado sentença. Necessidade de adequação da custódia ao regime imposto. Recurso não provido. Ordem parcialmente concedida de ofício.
«1 - Conforme precedente desta Quinta Turma, a superveniência de sentença de pronúncia ou condenatória não constituirá «título novo, de modo a prejudicar o conhecimento do habeas corpus, se a ela nenhum fundamento novo for acrescentado (HC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO - Desembargador Convocado do TJ/SC - , Quinta Turma, julgado em 25/11/2014, DJe 01/12/2014). ... ()
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