Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE

INSTRUMENTO.Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de ofícios àSUSEP, CNSEG, XP, B3 e Banco do Brasil. Insurgência. Acolhimento parcial. SUSEP e CNSEG. Possibilidade e razoabilidade. Providência que depende necessariamente da intervenção doPoder Judiciário. Deferida a expedição de Ofício àsEntidades mencionadas para que o Banco Agravanteobtenha as informações referentes à existência de eventuaiscréditos de titularidade dosAgravados. Expedição de ofício à B3 e bancos de investimento, a fim de obter informações sobrevalores monetários. Inconformismo. Não acolhimento.Localização e bloqueio de valores monetários disponíveispelo sistema SISBAJUD. Precedentes. Decisão parcialmente reformada.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)