Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual penal. Habeas corpus originário. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. Superveniente alteração do quadro processual da causa. Prejuízo da impetração.
«1. A superveniente alteração do quadro processual da causa prejudica a análise da impetração. ... ()
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