Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA À AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO DOS RÉUS PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Erbe Incorporadora 001 S/A. contra Hebert Pereira da Rocha e Carmen Lucia Souza da Rocha, visando à retomada do imóvel situado na Rua Lagoa das Garças, 120, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro ¿ RJ, sob alegação de inadimplência no financiamento imobiliário. ... ()
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