Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Petição inicial. Indeferimento liminar. RISTJ, art. 210. Súmula 691/STF. Writ originário. Mérito. Julgamento. Superveniência. Perda do objeto. Recurso interno prejudicado.
«1 - Com o julgamento do mérito do writ originário, o presente habeas corpus, que se volta tão somente contra a negativa da liminar pelo Tribunal a quo, perdeu seu objeto. Por consequência, fica também prejudicado este agravo regimental, interposto contra a decisão monocrática que, nesta Corte Superior, indeferiu a petição inicial do mandamus, na forma do art. 210 do RISTJ. ... ()
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