Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança de honorários. Cumprimento de sentença. Recurso interposto contra a r. decisão que acolheu parcialmente a alegação de excesso de execução e deixou de arbitrar honorários, porque ambas as partes sucumbiram na exceção de pré-executividade. Cálculo apresentado pelo executado omitiu o valor de 10% devido a título de honorários. Imóveis penhorados pendentes de avaliação. Acolhimento integral da exceção de pré-executividade. Não configurado. O cálculo apresentado pelo exequente partiu dos cálculos apresentados em fevereiro de 2022 pela própria executada. Executada que não apresentou cálculo atualizado que entende correto. Litigância de má-fé. Inocorrência. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido