Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4003.2600

1 - TST Isonomia salarial entre empregados da prestadora e da tomadora dos serviços.

«A concessão de tratamento isonômico entre a empregada terceirizada e aqueles contratados pela tomadora dos serviços, com base apenas na ilicitude da terceirização, sem que haja demonstração de identidade entre as funções, não se coaduna com o entendimento deste Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 383/TST-SDI-I. ... ()

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